EM DESTAQUE

Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados

ATENDIMENTO PRESENCIAL NO SFPC/1° B COM

Atendimento presencial apenas para entrega de documentos, nas terças e quintas-feiras das 09:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h.

Dúvidas por e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

INFORMAÇÕES AO USUÁRIO

ORIENTAÇÕES DA DFPC SOBRE EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL E DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA:

a. Por determinação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e de acordo com o parecer expedido pela Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), fica estabelecido que a partir de 15 de abril de 2024, todos os processos eletrônicos recebidos pelo SisFPC (SisGCorp, SICOEX, SICOVAB, SGTE) deverão ser assinados eletronicamente, sem exceção.

A assinatura eletrônica poderá ser obtida por meio de acesso ao nível Ouro do Portal GOV.BR ou por outro meio de certificação digital disponível no mercado de livre escolha do usuário.

b. exigência de faturas de concessionárias de serviço público para comprovação de residência do usuário que formula requerimentos no âmbito do SisFPC.

Por oportuno, a DFPC esclarece que as referidas exigências aplicam-se aos processos relativos às pessoas físicas e jurídicas.

ORIENTAÇÕES SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DE ATIRADOR

O processo de mudança de nível deverá ser analisado e processado no SFPC/Gu de vinculação do atirador.

O processo deverá ser remetido e protocolado na forma física na Secretaria do 1º Batalhão de Comunicações. Os interessados, para solicitar a alteração de nível, deverão preencher a documentação a seguir:

- Requerimento Cmt da 3ª Região Militar

- Memento para Solicitação de Mudança de Nível

ORIENTAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS

Conforme Informativo n. 003/2023 que consta no site da DFPC - http://www.dfpc.eb.mil.br/ , e levando em consideração as determinações constantes no Decreto n. 11.615/23 e Portaria n. 166-COLOG/23, esta Diretoria informa que foi CONCLUÍDA de forma centralizada, a restituição dos processos, a fim de que os usuários possam adequar os documentos à nova legislação, respeitando o prazo estabelecido de TRINTA DIAS, conforme preceitua o Art. 100 da Portaria n. 166-COLOG/23.

LEGISLAÇÕES ATUALIZADAS

PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/portaria166.pdf

PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições, insumos e acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo e na inatividade.

http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/portaria164.pdf

Denúncia de irregularidade observada no trato com Produtos Controlados Pelo Exército (PCE)

https://aplicativos.3rm.eb.mil.br/sisdenun/_sfpc_3.php

ATENÇÃO PARA O ENVIO DE PROCESSOS!

O Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) é uma solução de governança adotada pelo Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que compreende a informatização de processos FINALÍSTICOS, GERENCIAIS e de APOIO utilizados pelos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.

O sistema, como um todo, consiste em uma plataforma informatizada alinhada com as tecnologias mais recentes, que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Devido à sua recente implantação e a abertura de novas funcionalidades, expandindo assim o número de processos, o sistema passa por um momento de instabilidade. Estamos trabalhando para atender cada vez melhor os usuários do sistema. Desta forma, disponibilizamos a entrega de processos pelas seguintes formas:

PROCESSOS QUE DEVEM SER ENVIADOS SOMENTE PELO SISGCORP

Concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de CR de Pessoa Jurídica serão enviados pelo SisGCorp a partir de 04 de abril de 2022;
Registro de arma de fogo de Pessoa Física (CRAF);
Concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de CR de Pessoa Física;
Atualização de endereço de acervo;
Atualização de documento de identificação pessoal;
Inclusão de segundo endereço de acervo;
Atualização de tipo de atividade e tipo de PCE;
Aquisição de PCE no mercado nacional para Pessoa Física;
Emissão de Guia de Tráfego para Pessoa Física;
Apostilamento de Máquina de Recarga; e
Revalidação de CRAF.

Obs: Processos de Pessoa Jurídica que apresentem ERRO no SISGCORP, deverão ser entregues pessoalmente na OM de vinculação com respectivo print da tela do sistema apresentando o erro.

PROCESSOS QUE AINDA DEVEM SER ENVIADOS POR EMAIL, ATÉ QUE A RESPECTIVA FUNCIONALIDADE SEJA DISPONIBILIZADA NO SISGCORP:

Transferência de armas: entre CAC, SIGMA-SINARM e SINARM-SIGMA (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);
Retirada de dúvidas (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);
Aquisição de PCE no mercado nacional para Pessoa Jurídica (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);
Registro de arma de fogo por importação para Pessoa Física (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);
Solicitação de Parecer Técnico - caracterização de PCE (Produtos Químicos) (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

AVISOS IMPORTANTES:

- Os processos recebidos pelo SISGCORP terão prioridade na análise;

- O SISGCORP funciona interagindo com outros sistemas. Assim, ele tem um pequeno “retardo” na resposta ao usuário. Desta forma, ao usar o SISGCORP, dê um intervalo de aproximadamente 10 segundos entre os cliques, para garantir que o sistema finalize completamente a ação, antes do próximo clique; e

- Os processos recebidos por email, devido a ainda não estarem sendo disponibilizados no SISGCORP, são protocolados no SIGAPCE. As atualizações referentes ao andamento dos processos serão informadas somente via email. Desta forma, o interessado receberá um email no endereço eletrônico cadastrado, com a ocorrência de alguma pendência, indeferimento ou deferimento (pronto para a retirada).